A proprietária de uma clínica de bronzeamento artificial foi condenada a quatro anos, 11 meses e 15 dias de detenção em Pomerode, Santa Catarina, por operar o serviço de forma irregular. A decisão foi publicada em 12 de novembro e decorre de uma ação penal movida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca.
Em um vídeo divulgado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz Beilner detalhou o caso e a condenação, destacando os riscos à saúde pública e as infrações cometidas pela ré.
Anúncios e irregularidades
Segundo o MPSC, a ré promovia o serviço nas redes sociais como “bronzeamento artificial legalizado”, apesar de utilizar câmaras cuja operação é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. A prática infringe a Resolução RDC 56/2009, que veta o uso desses equipamentos devido aos riscos causados pela radiação ultravioleta.
Entre junho e dezembro de 2021, a acusada também teria desobedecido uma ordem da Vigilância Sanitária de inutilizar três equipamentos de bronzeamento. Dois deles continuaram em uso e foram apreendidos durante uma busca autorizada pela Justiça.
Além disso, no estabelecimento foram encontrados produtos sem data de validade, com rótulos incompletos ou sem procedência comprovada, configurando irregularidades segundo o Código de Defesa do Consumidor.
Condenação e desdobramentos
A Justiça condenou a ré com base no artigo 132 do Código Penal, por expor a vida ou saúde de terceiros a perigo direto e iminente, e nos artigos VII e IX da Lei nº 8.137/90, que regulam crimes contra as relações de consumo. A pena deverá ser cumprida em regime aberto, e a condenada poderá recorrer em liberdade.
A sentença também determinou a destruição dos bens ilegais e o descarte adequado dos materiais apreendidos.
Regulamentação e riscos à saúde
A Anvisa proíbe o uso de câmaras de bronzeamento artificial desde 2009, com exceção de equipamentos destinados a tratamentos médicos ou odontológicos. A medida foi tomada com base em estudos da Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer (IARC), que indicam um aumento de 75% no risco de melanoma em pessoas que utilizam esses dispositivos antes dos 35 anos.
O vídeo divulgado pelo MPSC reforça a gravidade do caso e a importância de combater práticas que coloquem em risco a saúde pública.
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