O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo a, no máximo, 2,5% ao ano. O texto era o último item do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo e agora segue para sanção presidencial.
A proposta, aprovada na véspera pela Câmara dos Deputados, foi mantida sem alterações pelo relator no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE). A nova regra estabelece que o aumento do salário mínimo continuará acima da inflação com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, mas agora será condicionado ao limite das despesas previstas no arcabouço fiscal, em vigor desde 2023.
Além disso, o texto prevê que o crescimento mínimo do benefício será de 0,6% ao ano, com o teto de 2,5%, descontada a inflação. O governo estima que a medida gerará uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, impactando principalmente aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
Regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O projeto também propõe mudanças no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), equivalente a um salário mínimo. Atualmente destinado a qualquer pessoa com deficiência, o benefício seria restrito a casos moderados ou graves.
A medida gerou críticas no plenário, especialmente da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que afirmou que a restrição pode prejudicar grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes com autismo e outras condições que demandam cuidados intensivos.
— É só um salário mínimo, mas faz diferença entre a vida e a miséria — declarou a parlamentar.
Cadastro biométrico e outros ajustes
Outra alteração do texto exige que beneficiários de programas sociais, como o BPC, aposentadorias e pensões, realizem o cadastro biométrico.
Ainda no pacote, foi mantido o Fundo Constitucional do Distrito Federal, contrariando a proposta inicial do governo de limitar os repasses.
Com essas mudanças, o projeto encerra a tramitação de medidas propostas no ajuste fiscal, que inclui também outra lei e uma emenda à Constituição já aprovadas pelo Congresso.
