A Prefeitura de Pomerode sediou a capacitação promovida pela Associação dos Municípios do Vale do Europeu (AMVE) voltada à fase preparatória das licitações.
O encontro, realizado n último dia 08 de maio, no auditório municipal, teve como foco as diretrizes da Lei Federal n.º 14.133/2021 e foi ministrado pelo Professor Dr. Edinando Brustolin.
O evento reuniu servidores públicos das áreas de compras e licitações de Pomerode e de municípios vizinhos integrantes da AMVE, como Timbó, Rio dos Cedros, Gaspar e Ascurra.
Planejamento e Segurança Jurídica
A capacitação abordou a estruturação adequada da fase inicial do processo licitatório, considerada essencial para a eficiência da gestão pública.
Durante o treinamento, foram detalhados os procedimentos para a elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD), incluindo a definição do objeto, justificativas e o alinhamento com o Plano Anual de Compras.
Outro ponto central foi a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), com enfoque no levantamento de mercado e na definição da solução mais vantajosa para a administração, garantindo que os resultados pretendidos sejam alcançados com transparência.
Temas abordados
O programa do curso contemplou os pilares fundamentais da fase interna das contratações:
- Termo de Referência (TR): Especificação do objeto, condições de execução, pagamento, gestão contratual e sanções.
- Pesquisa de Preços: Metodologias para formação do preço estimado, fontes de pesquisa e cautelas necessárias em casos específicos, como obras e serviços de TI.
- Gestão de Riscos: Abordagem prática sobre os principais problemas enfrentados no dia a dia e como evitá-los para garantir a segurança jurídica dos processos.
A iniciativa reforça o compromisso com a atualização constante dos profissionais que atuam diretamente na aplicação dos recursos públicos, visando processos mais ágeis e menos suscetíveis a erros operacionais.
Fonte: Ascom / PMP
