O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pomerode, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Pomerode, a Vigilância Sanitária Municipal e a Secretaria Municipal de Agricultura realizaram, na tarde desta quinta-feira (19/11), uma ação integrada de fiscalização em um supermercado, localizado no bairro Wunderwald, em Pomerode. As instituições atuaram de forma conjunta, no âmbito de suas respectivas atribuições, diante de denúncias relacionadas às condições de produtos comercializados no estabelecimento.
A vistoria foi realizada sem aviso prévio e reuniu a atuação institucional, policial, sanitária e técnica dos diferentes órgãos, permitindo a verificação das condições encontradas no local e a adoção imediata das providências cabíveis.

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Os produtos considerados impróprios para o consumo foram apreendidos pela Vigilância Sanitária Municipal e permaneceram no estabelecimento para descarte, que deverá ser realizado pelo próprio supermercado conforme o regramento sanitário vigente. Também foram coletadas amostras de carne bovina moída encontrada no moedor do açougue, cuja origem e condições não estavam devidamente esclarecidas. O material será encaminhado ao Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (LACEN/SC) para análise.
O gerente do estabelecimento acompanhou a fiscalização. Diante das irregularidades constatadas, sem prejuízo da apuração das demais responsabilidades cabíveis, a Delegacia de Polícia de Pomerode adotou as providências de polícia judiciária e lavrou auto de prisão em flagrante do gerente do estabelecimento pela prática de vender, expor à venda ou entregar mercadoria em condições impróprias ao consumo. O juízo homologou a prisão e concedeu liberdade provisória ao investigado.
A operação evidencia a importância da atuação coordenada entre o Ministério Público, a Delegacia de Polícia de Pomerode, a Vigilância Sanitária Municipal e a Secretaria Municipal de Agricultura. A integração entre as instituições permitiu aliar atuação jurídica, policial, sanitária e técnica, possibilitando a verificação das denúncias, a retirada de circulação de produtos considerados impróprios e a adoção, ainda no local, das providências necessárias à proteção da saúde pública e dos direitos dos consumidores.
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O trabalho conjunto terá continuidade nos próximos meses, com a realização de novas fiscalizações em outros estabelecimentos do Município. As ações terão caráter preventivo e fiscalizatório e buscarão assegurar o cumprimento das normas sanitárias, a adequada conservação e comercialização de alimentos e, sobretudo, a proteção da saúde e da segurança dos consumidores.
Como denunciar
Qualquer suspeita de irregularidades relacionadas à comercialização de alimentos impróprios para o consumo deve ser denunciado aos órgãos competentes, para que os fatos sejam devidamente apurados e as providências cabíveis sejam adotadas. As denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público, à Polícia Civil, ao Procon e à Vigilância Sanitária, órgãos responsáveis pela fiscalização, investigação e defesa dos direitos dos consumidores. A participação da população é fundamental para proteger a saúde pública e garantir a segurança alimentar de todos.
Próximos passos
A ação integrada ocorreu no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2026.00005117-6. A partir de agora, serão analisados os desdobramentos nas esferas penal e administrativa.
O inquérito civil busca apurar eventual omissão do Município de Pomerode na implementação do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado (SIMc), bem como verificar a situação cadastral, sanitária e regulatória dos estabelecimentos produtores de alimentos de origem animal sujeitos à inspeção municipal e os impactos da transição do SIM para o sistema consorciado.
Crédito: TestoNotícias




