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Foto: Divulgação - PMP

Emissão da nota fiscal de serviços pelo Emissor Nacional passa a ser obrigatória

A partir de 1º de setembro de 2026, todos os contribuintes prestadores de serviços estabelecidos no Município de Pomerode deverão emitir, obrigatoriamente, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelo Emissor Nacional.

A mudança faz parte da adequação do município às regras estabelecidas pela Reforma Tributária e tem como objetivo padronizar e simplificar a emissão de documentos fiscais em todo o país.

Com a medida, a partir de 1º de setembro, o atual sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do Município (IPM Sistemas) será bloqueado para emissão de notas fiscais.

A apuração do Imposto sobre Serviços (ISS), próprio e retido, e a geração da guia de recolhimento continuarão sendo feitas no sistema da Prefeitura de Pomerode, que permanecerá disponível para consultas, relatórios e fechamentos contábeis.

Reunião com contadores e escritórios de contabilidade

Com objetivo de fornecer orientações e esclarecer dúvidas sobre os novos procedimentos a serem adotados a partir de 1º de setembro, a Prefeitura de Pomerode promoverá reunião presencial com os escritórios e profissionais de contabilidade, a ser realizada no dia 17 de agosto, às 8h30min, no auditório da Prefeitura.

A Prefeitura orienta que os contadores e empresas se preparem com antecedência, acessando o ambiente de testes para emissão de notas e integração de sistemas próprios. Para quem utiliza softwares próprios ou sistemas pagos de terceiros, a orientação é entrar em contato com o suporte técnico do fornecedor de sistema.

As informações detalhadas, com links de acesso e manuais estão disponíveis neste endereço.

Em caso de dúvidas, contadores e empresas devem buscar atendimento junto ao setor de Tributação através do e-mail tributacao@pomerode.sc.gov.br.

Fonte: Ascom / PMP

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