No dia 20 de fevereiro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encerra a primeira edição do projeto “Pulmão limpo, futuro brilhante”.
A iniciativa, da 1ª Promotoria de Justiça de Pomerode, tem como objetivo conscientizar jovens e familiares sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos.
Na programação, estão previstas uma palestra com a pneumologista Caroline Uber e a apresentação dos relatórios dos participantes do projeto.
A iniciativa foi lançada em novembro do ano passado e reuniu oito adolescentes para participarem de atividades reflexivas e educativas, como uma visita ao Laboratório de Anatomia da Universidade Regional de Blumenau (Furb).
A medida integra um procedimento instaurado pelo MPSC diante do aumento no número de boletins de ocorrência relacionados à entrega, receptação e uso dos “vapes” por adolescentes na comarca, especialmente no ambiente escolar.
O que diz a lei sobre cigarros eletrônicos
Cigarros eletrônicos e dispositivos similares são proibidos no Brasil pela Resolução da Diretoria Colegiada n. 46/2009 da Anvisa, que veta a comercialização, importação e propaganda desses produtos. A proibição foi mantida pela agência em 2022, por ausência de comprovação de segurança.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 81, também proíbe a venda e o fornecimento a menores de produtos capazes de causar dependência física ou psíquica – o que inclui os cigarros eletrônicos devido à presença de nicotina e de outras substâncias nocivas.
Assim, qualquer pessoa que venda, repasse ou entregue “vape” a adolescente pode ser responsabilizada civil, administrativa e criminalmente.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
