O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 5.427/2023, que determina o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por acusados de violência doméstica e familiar submetidos a medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A proposta tem como objetivo reforçar a segurança das vítimas e evitar a aproximação dos agressores.
Além da tornozeleira, o projeto prevê que o juiz possa conceder à vítima um dispositivo de segurança, permitindo o acionamento de um alerta em caso de descumprimento da medida. Dessa forma, tanto a mulher quanto as autoridades policiais serão notificadas, possibilitando uma resposta mais rápida.
Durante a votação, parlamentares ressaltaram que a medida busca ampliar a proteção às mulheres, especialmente diante de casos em que vítimas de feminicídio foram assassinadas mesmo sob medidas protetivas. O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Proibição de discriminação em processos seletivos
O Senado também aprovou um projeto que proíbe a discriminação em processos seletivos de bolsas de estudo e pesquisa com base em gestação, parto, adoção ou obtenção de guarda judicial.
O texto estabelece que perguntas sobre planejamento familiar não poderão ser utilizadas como critério eliminatório e prevê a ampliação de dois anos no período de avaliação da produtividade científica para pesquisadoras que tiraram licença-maternidade. A proposta também será analisada pela Câmara dos Deputados.
