O Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 14 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta foi aprovada em dois turnos e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Atualmente, a legislação permite jornadas de até 44 horas semanais, geralmente distribuídas em seis dias de trabalho e um de descanso. Com a mudança, a jornada máxima passará a ser de 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, sem redução salarial.
A implementação será gradual. Conforme o texto aprovado, a jornada semanal será reduzida inicialmente para 42 horas, dois meses após a promulgação da emenda constitucional. Depois de um ano e dois meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
A proposta busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores e modificar a organização das jornadas profissionais no país. Segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a medida poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros.
A aplicação das novas regras dependerá da promulgação da emenda constitucional e do cumprimento dos prazos previstos para a transição.
