O Governo de Santa Catarina anunciou, na última segunda-feira (17), a redução da alíquota de ICMS para 0% sobre seis itens da cesta básica: arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz. A medida foi oficializada após uma reunião entre o governador Jorginho Mello e representantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e da Associação Catarinense de Supermercados (Acats).
A decisão envolve uma carta de compromisso assinada pelas entidades, com o objetivo de garantir que a redução do imposto resulte em preços mais baixos para os consumidores finais. A expectativa do governo é que o corte no ICMS alivie os custos das famílias catarinenses e estimule o consumo.
Renúncia fiscal e impacto econômico
Com a isenção do imposto estadual sobre esses produtos, o governo projeta uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 600 milhões por ano. Esse valor se soma aos R$ 130 milhões já previstos em isenções para outros itens da cesta básica que mantêm alíquota reduzida desde 1996, como carnes de aves e suínos, leite longa vida, pão francês e massas.
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) explicou que, apesar da redução de arrecadação, a intenção é estimular a economia e melhorar o poder de compra da população.
Próximos passos para implementação
Para que a medida entre em vigor, o governo catarinense solicitou adesão ao Convênio 224/17 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O pedido será analisado em reunião marcada para o dia 12 de abril. O convênio permite que estados concedam isenção do ICMS sobre itens essenciais da cesta básica.
Após a aprovação no Confaz, o governo deve encaminhar o projeto de lei à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Se aprovado pelos deputados, o texto segue para sanção do governador Jorginho Mello e regulamentação por decreto no Diário Oficial do Estado.
A expectativa do governo é que a alíquota zero passe a valer ainda no primeiro semestre deste ano.
Compromisso do setor produtivo
Além da participação do governo, o setor produtivo se comprometeu a atuar para que a redução do imposto reflita diretamente nos preços finais dos produtos. O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, reforçou que as entidades do Cofem irão orientar as empresas associadas a repassarem integralmente a redução ao consumidor.
José Koch, vice-presidente institucional da Acats, também destacou o compromisso do setor supermercadista em trabalhar para garantir preços mais acessíveis.
A Secretaria de Estado da Fazenda e o Procon-SC acompanharão o cumprimento da carta de compromisso, monitorando os preços praticados nos supermercados.
Essa medida vem em um momento de alta nos preços dos alimentos, com o governo estadual buscando formas de aliviar o impacto no orçamento das famílias catarinenses. A expectativa é que, com o apoio do setor produtivo, a iniciativa traga efeitos positivos no curto prazo.
