A coligação “BC da Esperança”, composta por PT, PC do B, PV, Solidariedade, PSOL e REDE, protocolou neste domingo (15) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
O pedido busca a cassação da chapa do Partido Liberal (PL) na cidade, incluindo Jair Renan Bolsonaro, vereador eleito com o maior número de votos em Balneário Camboriú.
A ação questiona a validade da composição da chapa sob a alegação de fraude à cota de gênero, uma exigência legal que determina que ao menos 30% das candidaturas sejam destinadas a mulheres.
Acusações de candidaturas fictícias
De acordo com a ação, pelo menos quatro candidatas do PL teriam sido registradas apenas para cumprir a cota mínima exigida, sem de fato participarem ativamente da campanha. As citadas são Eliete Andrade Veras, Fernanda Gelocha, Rozelia Rocha Martins e Suellen Arruda Gonçalves.
A coligação aponta indícios que reforçam a suspeita de candidaturas fictícias, como a baixa quantidade de votos recebidos por três das candidatas (14, 16 e 30 votos) e a prestação de contas eleitoral zerada em três casos. Uma delas teria declarado gastos de R$ 3 mil, valor considerado insuficiente para atividades eleitorais. Ainda, nenhuma das quatro teria realizado atos de campanha, seja presencialmente ou por meio de redes sociais.
Possíveis consequências
Caso a ação seja acolhida, Jair Renan Bolsonaro e outros cinco vereadores eleitos pelo PL em Balneário Camboriú — Anderson Santos, Arlindo da Cruz, Asinil Medeiros, Guilherme Cardoso e Victor Forte — podem ter seus mandatos cassados. Além disso, o processo pede a inelegibilidade por oito anos dos responsáveis pela possível fraude.
Na argumentação, a coligação destaca que a legislação eleitoral prevê a cassação de mandatos e a aplicação de sanções, independentemente de conhecimento ou participação direta dos eleitos na irregularidade.
Manifestação do partido
A assessoria do PL de Balneário Camboriú informou que o presidente do partido, prefeito Fabrício Oliveira, ainda não foi notificado oficialmente sobre a ação. O espaço segue aberto para manifestações.
O caso segue em análise no TRE-SC.
