Na Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, 13 de abril, a Câmara de Vereadores de Pomerode aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3100/2025.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, autoriza a doação de um imóvel pertencente ao Município ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Pomerode.
O terreno, registrado sob a matrícula nº 2993, já é utilizado há anos pela Corporação para a realização de suas atividades.
Mesmo com a posse consolidada e o uso contínuo do espaço, até então a propriedade do imóvel ainda não havia sido oficialmente transferida à entidade.
Com a aprovação do projeto, essa situação será regularizada, garantindo mais segurança jurídica para o funcionamento da instituição.
O Corpo de Bombeiros Voluntários de Pomerode desempenha um papel essencial na comunidade, atuando em atendimentos de emergência, prevenção e salvamento, sendo reconhecido como entidade de utilidade pública municipal desde 1999.
A medida segue o que determina a Lei Orgânica do Município, que prevê a necessidade de autorização legislativa para a alienação de bens imóveis.
A iniciativa busca assegurar a continuidade e o fortalecimento dos serviços prestados à população, atendendo ao interesse público e coletivo.
Para o presidente da Câmara, vereador Geliandro Fideles Ribeiro, a aprovação do projeto representa um avanço importante para o município.
“Essa é uma conquista significativa para toda a comunidade. Estamos garantindo segurança jurídica ao Corpo de Bombeiros, que já realiza um trabalho essencial há muitos anos. Além disso, reforça a importância da parceria entre o Poder Legislativo e o Executivo, trabalhando juntos por iniciativas que beneficiam diretamente a população”, destacou.
Com a aprovação unânime, o projeto segue agora para os trâmites finais, contribuindo para o pleno desenvolvimento das atividades da corporação no município.
Fonte: Câmara de Vereadores
