A Administração Municipal de Pomerode e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pomerode (Apae) alinharam, nesta terça-feira, 24 de março, as medidas necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos prestados à comunidade.
Em reunião realizada às 14h, com a participação da diretoria da entidade, foram tratados os aspectos administrativos e legais relacionados aos repasses financeiros.
Durante o encontro, houve o reconhecimento de pendências na prestação de contas, condição que, conforme a legislação vigente, impactava a regularidade dos repasses por parte do Município.
Como encaminhamento, foi acordada a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta, instrumento que estabelece prazos e medidas para a regularização dos procedimentos administrativos, permitindo a superação do impasse dentro dos parâmetros legais.
Com a solução definida, a Administração Municipal poderá efetivar os repasses ainda dentro do mês de março, contemplando os recursos vinculados à Secretaria de Educação e à Secretaria de Desenvolvimento Social, assegurando a continuidade dos serviços prestados pela instituição.
A Prefeitura destaca que a regularidade na prestação de contas é requisito legal indispensável para a liberação de recursos públicos, e que tem atuado de forma técnica, responsável e transparente na condução do processo, inclusive com orientação e acompanhamento à entidade.
O diálogo institucional entre as partes foi determinante para a construção de uma solução juridicamente segura, garantindo a manutenção dos atendimentos sem prejuízo aos usuários e suas famílias.
Ambas as instituições reforçam o compromisso com a transparência, com a correta aplicação dos recursos públicos e com a continuidade dos serviços à população.
Fonte: Ascom / PMP
Confira a nota que a Apae divulgou, sobre o assunto:
