Um anteprojeto voltado à educação fiscal e ao incentivo à emissão de notas fiscais deverá ser encaminhado à Prefeitura de Pomerode para análise.
A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Geliandro Ribeiro, durante entrevista ao programa “A Voz da Comunidade”.
A iniciativa, construída em parceria com a Associação Empresarial de Pomerode (Acip), por meio do Núcleo Jovem Empreendedor, busca estimular tanto a formalização de empresas quanto a conscientização da população sobre a importância da emissão de notas fiscais.
Segundo Ribeiro, além do caráter educativo, a proposta pretende criar um incentivo direto para os consumidores, permitindo que parte do imposto efetivamente recolhido possa retornar ao cidadão, por meio de créditos, para abatimento no IPTU, em um modelo semelhante ao adotado em outros municípios.
“Ele incentiva a formalização de empresas, incentiva a emissão de nota fiscal e, por outro lado, devolve, de uma maneira concreta, o imposto que a pessoa recolheu”, explica.
De acordo com o presidente, a ideia é incentivar os consumidores a solicitarem a nota fiscal em suas compras, fortalecendo a arrecadação formal e estimulando uma maior compreensão sobre o papel dos tributos.
“Você solicitou a nota fiscal e parte do imposto pago naquela nota retorna como crédito no IPTU”, destaca.
Ainda conforme o vereador, o mecanismo foi pensado para beneficiar todas as partes envolvidas: o cidadão passa a ter uma vantagem direta ao solicitar a nota, empresas são estimuladas à formalização e o município fortalece a educação fiscal entre a população.
Por se tratar de um anteprojeto, a proposta será analisada pelo Executivo e, caso avance, deverá retornar à Câmara como projeto oficial para apreciação e votação dos vereadores.
