A Câmara de Vereadores de Pomerode aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária da última segunda-feira, 10 de agosto, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3.118/2026, que autoriza a cessão ou parceria para utilização de espaço público pelo Jeep Clube de Pomerode.
A aprovação ocorreu por meio do Substitutivo Global nº 1, que promoveu ajustes no texto original, sem alterar o objetivo principal da proposta.
O projeto permite que a entidade utilize imóveis públicos localizados na Rua Morro Strassmann, nº 1.200, no bairro Testo Rega, correspondentes às Transcrições nº 325 e 326.
A autorização não inclui a casa histórica existente no local, que permanece sob uso exclusivo do Município, atualmente pela Secretaria de Educação e Formação Empreendedora.
De acordo com a justificativa da proposta, o Jeep Clube de Pomerode atua nas áreas de esporte, integração social, turismo e ações beneficentes. Entre as iniciativas desenvolvidas pela entidade estão o Jeep Noel, voltado ao atendimento de crianças e famílias, e a Trilha da Inclusão, realizada em parceria com a APAE de Pomerode.
O clube também presta apoio logístico em eventos e ações comunitárias e participa de atividades de resposta e auxílio em situações emergenciais, por meio do GRAC – Grupo de Resposta e Ações Coordenadas.
O espaço poderá ser utilizado para atividades de interesse público e coletivo, como campanhas sociais, reuniões operacionais e administrativas, armazenamento de materiais destinados a eventos beneficentes e como base de apoio para ações comunitárias e emergenciais.
A autorização também considera a Lei Orgânica Municipal, que estabelece a necessidade de autorização por lei para a permissão de uso de bens públicos municipais.
Presidente destaca atuação do Jeep Clube
Durante a discussão da proposta, o presidente da Câmara de Vereadores de Pomerode, Geliandro Ribeiro, destacou a atuação da entidade em diferentes ações realizadas no município.
“O Jeep Clube de Pomerode tem uma atuação que vai muito além do esporte. A entidade participa de ações sociais, beneficentes, de inclusão e também presta apoio em situações que exigem mobilização e solidariedade”.
Segundo Geliandro, a autorização para utilização do espaço poderá contribuir para a continuidade das atividades desenvolvidas pelo clube.
“A aprovação deste projeto representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo clube e possibilita que a entidade tenha melhores condições para continuar contribuindo com o Município e com a comunidade pomerodense”.
Com a aprovação do projeto na forma do Substitutivo Global nº 1, a autorização para a utilização dos imóveis públicos segue as condições estabelecidas na legislação municipal.
Fonte: Câmara de Vereadores de Pomerode
