Na sessão da Câmara de Vereadores de Pomerode realizada na última segunda-feira, dia 22, foi votado o Projeto de Lei Ordinária nº 0019/2026, de autoria dos vereadores Marco Desessards, Isadora Zinnke e Lidio Leney Brych, em regime de urgência especial.
A proposta tem como objetivo regulamentar a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas do município, estabelecendo normas complementares ao Código de Trânsito Brasileiro e às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Durante a apresentação, o vereador Marco Desessards destacou que o projeto foi construído em parceria com o Executivo, especialmente com a Getran, e reforçou pontos como o uso obrigatório de capacete, a recomendação de idade mínima de 16 anos e a proibição de trafegar na contramão, entre outras regras de circulação.
O parlamentar também ressaltou a necessidade de adaptação das vias urbanas ao crescimento desses modais de transporte, além de destacar o impacto dos acidentes de trânsito nos sistemas de saúde pública.
Justificativa
Segundo a justificativa do projeto, a proposta busca promover maior segurança viária, organização da mobilidade urbana e convivência harmoniosa entre pedestres, motoristas e usuários desses meios de transporte.
O texto destaca ainda o crescimento do uso de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos como alternativa sustentável de deslocamento urbano e turístico, exigindo regras claras para sua utilização.
A medida também reforça a importância da educação para o trânsito, da prevenção de acidentes e da utilização responsável desses equipamentos, especialmente em um município com perfil turístico como Pomerode.
Agora, o Projeto de Lei Ordinária nº 0019/2026 será apreciado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final para, então, seguir à sanção do prefeito Rafael Ramthun.
