No dia 18 de junho, das 13h30 às 16h30, o auditório da Prefeitura de Pomerode recebe o Seminário: Aprimoramento da Execução das Medidas Socioeducativas. Promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o evento é totalmente gratuito e aberto à participação de toda a comunidade.
Abordando as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, o encontro também se constituirá como uma Conferência Temática preparatória para a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O debate contará com a presença de profissionais da assistência social, educação, saúde, sistema de justiça, segurança pública, conselhos de direitos, Conselho Tutelar e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.
A proposta principal é qualificar o debate sobre a execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei, fortalecendo a atuação integrada dos diversos órgãos e instituições parceiras. O foco está na construção de oportunidades de desenvolvimento para os jovens e suas respectivas famílias. Para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, o seminário representa uma oportunidade de fortalecer a compreensão sobre a finalidade das medidas socioeducativas, superando percepções exclusivamente punitivas e reafirmando seu papel na responsabilização, na reconstrução de vínculos familiares e comunitários e na prevenção de novas situações de violência.
Participação e Programação
O evento terá caráter participativo e servirá como um espaço de diálogo e construção coletiva, permitindo que a rede técnica e a sociedade apresentem reflexões e propostas que serão levadas à etapa municipal da conferência. Os painéis contarão com a participação da assistente social Adriana Zanqueta Wilbert Ito, responsável técnica da MHITO’s e profissional com ampla experiência na área socioeducativa, que conduzirá os trabalhos e reflexões do encontro.
O cronograma de atividades está dividido da seguinte forma:
- 13h30: Solenidade de Abertura;
- 13h50: Apresentação do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);
- 14h15: Ato Infracional e Medidas Socioeducativas no âmbito do ECA e do SINASE;
- 14h30: Panorama das Medidas Socioeducativas no município de Pomerode;
- 15h00: O papel do Sistema de Garantia de Direitos no contexto das Medidas Socioeducativas;
- 15h15: Plano Municipal de Atendimento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Pomerode;
- 16h30: Coffee break.
Serviço
Seminário: Aprimoramento da Execução das Medidas Socioeducativas (Conferência Temática Livre Preparatória para a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
- Data: 18 de junho
- Horário: Das 13h30 às 16h30
- Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Pomerode (Rua 15 de Novembro, nº 525, Centro)
- Inscrições: As vagas podem ser garantidas previamente por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeWYM7TWMIYEKTmzNujFjAzAp15Kzd5hB6ARaWz2W05fFnoEQ/viewform?usp=publish-editor
