A Prefeitura de Pomerode, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, emite uma orientação aos produtores rurais do município sobre os procedimentos para a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e).
A medida visa dar agilidade ao processo de comercialização e garantir que o produtor esteja em conformidade com as exigências fiscais.
Para que a emissão ocorra sem intercorrências, o produtor deve ter em mãos o Cartão de Produtor acompanhado das senhas de acesso. Além disso, são exigidos os dados da contraparte (empresa ou outro produtor), o que inclui o número da Inscrição de Produtor ou Inscrição Estadual e o CPF ou CNPJ.
No caso de venda de gado, é indispensável apresentar a numeração dos brincos dos animais e, para o transporte, a identificação da placa do veículo.
Um ponto de atenção obrigatório na NFP-e é a declaração do valor da mercadoria. Sem essa informação, o sistema impede a finalização do documento.
Segurança
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Secretaria de Desenvolvimento Rural ressalta que não possui autorização para compartilhar dados sensíveis dos compradores.
A orientação é que o produtor proteja suas senhas, evitando o compartilhamento com terceiros. Para fins de negociação, apenas o número da Inscrição de Produtor e o CPF devem ser informados.
Serviço
Produtores que necessitarem de suporte ou orientações adicionais podem procurar a Secretaria:
– Endereço: Rua 15 de Novembro, 525 – Centro (fundos da Prefeitura).
– Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30min e das 13h às 17h.
– Contato: (47) 3387-7248 (Telefone e WhatsApp).
Fonte: Ascom / PMP
