O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Pomerode (Samae) passa a adotar, a partir de 2026, uma nova forma de cobrança da Taxa de Coleta de Lixo.
A mudança vincula a taxa diretamente ao Cadastro Imobiliário do município, substituindo o modelo anterior.
De caráter exclusivamente operacional, a atualização não altera a base de cálculo do valor cobrado dos contribuintes.
O valor da taxa permanece o mesmo, sendo aplicado apenas o reajuste anual da Unidade Fiscal Municipal (UFM), conforme previsto em lei, que em 2026 será de 4,26%.
Com a nova sistemática, a Taxa de Lixo deixa de ser incluída na fatura de água ou emitida em fatura própria do Samae e passa a ser cobrada por meio de um carnê anual.
Segundo o presidente do Samae, Moacir Rosa, a medida atende às recomendações dos órgãos de controle.
“Além de cumprir as orientações dos órgãos fiscalizadores, essa mudança torna o processo de cobrança mais transparente e organizado, facilitando o acompanhamento por parte dos proprietários de imóveis”, destaca o presidente.
O carnê da Taxa de Lixo estará disponível em formato digital no Portal do Cidadão e também será entregue fisicamente junto com o carnê do IPTU, garantindo amplo acesso às informações e aos prazos de pagamento.
O Samae reforça que não houve criação de nova taxa nem aumento além do reajuste legal anual.
A autarquia orienta que os contribuintes fiquem atentos à nova forma de cobrança e busquem os canais oficiais do Samae e do Município de Pomerode em caso de dúvidas.
