A partir de julho, entram em vigor novas regras para o trabalho em feriados no setor de comércio e serviços. A mudança ocorre devido a uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que regulamenta a atividade nessas áreas.
Com a nova norma, empresas só poderão operar em feriados mediante negociação com sindicatos dos trabalhadores. Antes, uma determinação de 2021 permitia o funcionamento sem essa exigência. No entanto, a portaria de 2023 restabelece a obrigatoriedade da negociação, em conformidade com uma lei de 2000 que já previa essa condição para o comércio.
A nova regulamentação, porém, não altera o funcionamento de atividades que já tinham autorização legal para operar em domingos e feriados. Setores como turismo, lazer e serviços essenciais continuam com permissão para atuar normalmente.
A mudança nas regras não impacta a remuneração dos trabalhadores, que permanece inalterada.
