A partir deste mês, profissionais autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) passarão a contribuir com novos valores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança ocorre em razão do reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518.
O novo piso nacional entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano, influenciando o recolhimento da contribuição previdenciária referente ao primeiro mês de 2025, cujo pagamento ocorre agora em fevereiro.
A contribuição ao INSS é obrigatória para profissionais que trabalham por conta própria e para microempreendedores, garantindo acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Novos valores para autônomos
Os profissionais autônomos realizam o pagamento da contribuição por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que tem vencimento sempre no dia 15. Neste mês, como a data cai em um sábado, o pagamento poderá ser efetuado até a segunda-feira, dia 17.
O autônomo pode escolher entre duas opções de alíquota:
- 20% do rendimento: Garante um benefício maior. Com os novos valores, a contribuição pode variar entre R$ 303,60 e R$ 1.631,49, dependendo do rendimento do trabalhador.
- 11% sobre o salário mínimo: Alternativa simplificada, com contribuição de R$ 166,98.
Novos valores para MEI
Para o microempreendedor individual, a contribuição corresponde a 5% do salário mínimo, totalizando agora R$ 75,90. Esse valor já está embutido no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), pago mensalmente pelos MEIs.
O vencimento da guia DAS ocorre no dia 20 de cada mês e, além da contribuição previdenciária, inclui impostos que variam conforme a atividade exercida pelo microempreendedor.
Os novos valores devem ser observados pelos contribuintes para evitar inconsistências e garantir a regularidade perante a Previdência Social.