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Novas regras para atestados médicos no Brasil entram em vigor em novembro

A partir de novembro, os atestados médicos no Brasil passarão por mudanças significativas. A Resolução 2.382 do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada em 21 de junho de 2023, estabelece novas diretrizes para a emissão e validação de atestados médicos, que serão obrigatórias em todo o país. A partir do dia 5 de novembro, todos os médicos deverão utilizar a plataforma Atesta CFM para emitir e validar atestados. Esta ferramenta inovadora visa facilitar o controle e garantir a autenticidade dos atestados médicos, centralizando informações para médicos, pacientes e empresas em uma base de dados unificada. Cada atestado emitido contará com um QR Code exclusivo, que permite verificação e reduz o risco de fraudes. A adoção do sistema digital pelo CFM atende a uma demanda por maior segurança e confiabilidade nos processos médicos, especialmente para empresas e trabalhadores. A partir de março de 2025, o uso do Atesta CFM será obrigatório em todo o Brasil. A plataforma oferece emissão de atestados gratuitamente, mas as empresas que buscam funcionalidades adicionais poderão adquirir planos pagos. Este novo sistema trará praticidade e transparência, beneficiando tanto o setor médico quanto o empresarial.
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