Saiba quais foram os projetos aprovados ontem na Câmara

Terça-feira é dia de Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Pomerode. Segue o resultado da votação durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 16 de outubro.

Rejeitado por maioria, com os votos contrários dos vereadores Aldino Oldenburg, Márcio Scheidemantel, Deoclides Correa, Ademar Marquardt e Amarildo da Silva, em única discussão e votação, o Requerimento nº 35/2018, de autoria do vereador Jean Carlos Nicoletto: Solicita mais prazo para análise do Projeto de Resolução nº 66/2018 e do Projeto de Lei nº 435/2018. Favoráveis à proposição os parlamentares Jean Nicoletto, Zauri Martins do Nascimento, Rafael Pfuetzenreiter e Lodimar Lümke.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo nº 2842/2018: Autoriza a realização de credenciamento de pessoa jurídica de direito privado que atuem na administração de plano de assistência à saúde, destinada à prestação de serviços de assistência médica ou seguro saúde coletivo, com abrangência mínima no Município de Pomerode e sua região de saúde, englobando os segmentos ambulatorial, hospitalar e obstetrícia, com as exigências mínimas estabelecidas na Lei nº 9.656/98, com as coberturas obrigatórias asseguradas pelas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar, aos servidores públicos municipais e seus dependentes.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo nº 2845/2018: Autoriza o Município de Pomerode a realizar acordo judicial e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo nº 2848/2018: Anula parcialmente dotação orçamentaria da Unidade Gestora Fundo Municipal de Saúde e abre crédito suplementar na Unidade Gestora Fundo Municipal de Saúde por destinação de recursos, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo nº 2849/2018: Anula parcialmente dotação orçamentaria da Unidade Gestora Fundo Municipal de Saúde e abre crédito suplementar especial na Unidade Gestora Fundo Municipal de Saúde por destinação de recursos, e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº375/2018: Revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 100/03, e dá outras providências.

As sessões da Câmara Municipal de Pomerode acontecem todas as terças-feiras, a partir das 18h, no plenário da Câmara de Vereadores e contam com a retransmissão da Rádio Pomerode em 95,1 FM todas as quartas-feiras a partir das 12h.

Data: 17/10/2018
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