Bancos não poderão restringir operações para concorrentes

Nos próximos meses, os bancos não poderão impedir ou restringir parcialmente o acesso de instituições de pagamento, como Cielo e Pagseguro, a cinco tipos de operações bancárias. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Os bancos não poderão limitar o acesso a débitos autorizados pelo titular de qualquer conta de depósito (mantida em bancos) ou de pagamento (contas digitais). Eles também não poderão restringir emissões de boletos, transferências entre contas numa mesma instituição, transferências eletrônicas disponíveis (TED) e documento de crédito (DOC).

Em comunicado, o Banco Central informou que a mudança pretende incentivar a concorrência no sistema financeiro, tornar os produtos financeiros mais eficientes, adequados e seguros e eliminar as barreiras de infraestrutura. As novas regras serão aplicadas a partir de julho, exceto para os débitos autorizados, cujas normas entrarão em vigor em novembro.

Fonte: Denise Griesinger e Wellton Máximo - Agência Brasil

Data: 30/03/2018
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