Novo governador corta 19 secretarias e agências regionais

Na manhã de hoje, dia 21, o governador Eduardo Pinho Moreira realizou uma coletiva de imprensa em Florianópolis. Na ocasião, foi anunciada a desativação de 19 autarquias do governo, sendo 15 Agências de Desenvolvimento Regional e quatro Secretarias Executivas de Estado. Segundo o governador, a medida representa a redução de 185 cargos comissionados e uma economia anual de aproximadamente R$ 50 milhões. Eduardo Pinho Moreira falou ainda dos investimentos em obras estruturantes em andamento pelo Estado.

Moreira abriu a coletiva destacando que os gestores públicos terão um ano que vai exigir pleno controle de despesas por conta das Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e eleitoral. “Nós vivemos um ano atípico em que a lei é extremamente rigorosa e nós temos que cumpri-la”, salientou Moreira ao informar que em ano eleitoral, a partir do segundo quadrimestre, todas as despesas do Governo do Estado têm que ter em caixa os recursos correspondentes para atendê-las. “É por isso temos que tomar decisões importantes nesse início para atender a lei e cumprirmos com o que temos mostrado para Santa Catarina como prioridades absolutas: Saúde e Segurança”, completou o governador.

Como uma das ações imediatas que implicam na redução de despesas, o governador anunciou que, por meio de decreto, serão desativadas 15 Agências de Desenvolvimento Regional. São elas: de Itapiranga; Dionísio Cerqueira; Palmitos; Quilombo; Seara; Caçador; Ituporanga; Taio; Ibirama; Timbó; Brusque; Laguna; Braço norte; Canoinhas e São Joaquim. As demandas serão absorvidas por outras agências. No âmbito do governo central, serão desativadas as Secretarias Executivas da Articulação Estadual; de Assuntos Internacionais; de Assuntos Estratégicos; e de Supervisão de Recursos Desvinculados. “Essas são as primeiras mudanças, outras medidas de redução, como a junção de secretarias, serão anunciadas a partir de março”, antecipou o governador.

Para falar da desativação das ADRs, o governador Eduardo Pinho Moreira relembrou o plano de governo elaborado em conjunto com Luiz Henrique da Silveira para o pleito de 2002. “Na página 14 do chamado Plano 15, à época, estava prevista a criação de uma Secretaria de Desenvolvimento Regional em cada microrregião de Santa Catarina, era o início da descentralização do Governo, então hoje eu anuncio a desativação de 15 ADRs, com a legitimidade de ter ajudado a construir esse processo e, agora, com plena consciência de que sob o ponto de vista político, o gesto tem que partir do governador”, afirmou.

Fonte: Francieli Dalpiaz - Assessoria de Comunicação do Governo do Estado

Foto: James Tavares - Secom / SC

Data: 21/02/2018
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