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Municípios catarinenses terão corte de 176 milhões de reais com alteração no critério de divisão do salário-educação.

A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina, FECAM, reclama da medida junto ao STF

20231204163613.jpg Foto: Acaert

Municípios catarinenses devem sofrer corte de 176 milhões de reais devido a mudanças nos critérios da divisão do salário educação. O salário educação é uma contribuição social que as empresas recolhem com base no valor total da sua folha de empregados.

 

Em 2022, o STF alterou esse modelo de divisão e definiu que esse novo critério deve ser aplicado em 2024. Santa Catarina um dos seis estados que terá queda do retorno do salário educação A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina, FECAM, já se pronunciou e disse que vai ingressar com reclamação junto ao STF com o pedido de prorrogação da resolução.










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