Lei Geral de Proteção de Dados, a importância da privacidade dos seus dados

No dia 21 de junho, o programa “A Voz da Comunidade” abordou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em um debate com as advogadas Dra. Alessandra Zaquine, membro da Comissão de LGPD da OAB Subseção de Blumenau, e Dra. Cristine Schneider, presidente da Comissão LGPD na OAB/SC Subseção Blumenau. A discussão teve como objetivo esclarecer e conscientizar a população sobre a importância da proteção de dados pessoais.

O que é a LGPD?

A LGPD é uma legislação brasileira em vigor desde 2020 que visa proteger os dados pessoais dos indivíduos e garantir a privacidade das informações. Dra. Cristine Schneider explicou que a lei se aplica tanto a empresas quanto a pessoas físicas que coletam, armazenam e compartilham dados pessoais. “Toda informação que identifica ou torna alguém identificável é considerada um dado pessoal e, por isso, deve ser protegida”, afirmou.

Importância da Conscientização

As advogadas destacaram a necessidade de conscientização e treinamento sobre a LGPD. Dra. Alessandra Zaquine enfatizou que, além das empresas, os indivíduos também precisam entender a importância de proteger seus dados pessoais. Ela alertou sobre os riscos de fornecer dados em troca de descontos ou vantagens imediatas, que podem resultar em fraudes e prejuízos futuros. “É crucial saber onde e por que estamos fornecendo nossos dados”, disse.

Desafios e Fiscalização

Dra. Cristine ressaltou que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem como foco inicial a conscientização e o treinamento, antes de aplicar sanções. “Nosso objetivo na comissão é estudar a lei e trazer informações tanto para os profissionais da área quanto para a comunidade em geral”, explicou. Ela também mencionou que práticas como o uso indiscriminado de dados podem levar a consequências negativas, como o aumento de fraudes e golpes.

Iniciativas de Educação

Para auxiliar na disseminação das informações sobre a LGPD, a comissão da OAB Blumenau lançou o projeto “Pílulas de LGPD”, que consiste em fornecer dicas rápidas e práticas sobre segurança da informação. Essas pílulas serão divulgadas na programação da Rádio Pomerode, com o intuito de tornar a lei mais acessível e compreensível para todos.

O debate evidencia a importância da LGPD e a necessidade de todos, tanto empresas quanto indivíduos, adotarem uma postura consciente em relação ao uso e proteção de dados pessoais. As advogadas agradeceram a oportunidade e reforçaram a importância de continuar educando e conscientizando a comunidade sobre essa legislação fundamental para a proteção da privacidade.

Por João Petrazzini - Rádio Pomerode.

A entrevista completa foi transmitida pelo Facebook, você pode assistir clicando aqui.

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